Alteração de Propriedade do Animal
Alteração de Propriedade do Animal
Se o animal mudar de detentor, deverão ser tomados os seguintes procedimentos:
1. Ambos os detentores, o antigo e o novo, deverão preencher, datar e assinar a Declaração de Transferência de Propriedade;
2. O detentor antigo entrega uma cópia da declaração na sua Junta de Freguesia para dar baixa do licenciamento, dá o Boletim Sanitário/Passaporte e o original da ficha de registo da identificação eletrónica (para animal identificado) ao novo detentor;
3. O novo detentor vai à Junta de Freguesia da sua área de residência regularizar a situação, acompanhado dos seguintes documentos:
- Original da Declaração de Transferência de Propriedade;
- Boletim Sanitário/Passaporte;
- Original da Ficha de Registo de Identificação Eletrónica (para animal identificado).